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PORTARIA SECEX Nº 548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: SECEX/MDIC – Brasil/Noruega: Estabelece critérios para distribuição de cotas de exportação de 12 produtos agropecuários, no âmbito do Acordo Mercosul-EFTA, com

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

[Resumo: Receita Federal/COSIT – AFRMM: Esclarece que o AFRMM, seu ressarcimento e a respectiva correção monetária não podem ser objeto de compensação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7.014, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

[Resumo: Receita Federal – Regimes Aduaneiros: Esclarece que a exportação temporária para aperfeiçoamento passivo não se aplica a bens exportados com intenção

Ministerio do Desenv. Ind. Com. Serviços

Brasil define regras para exportadores acessarem cotas do acordo Mercosul–EFTA na Noruega

Medida estabelece procedimentos para utilização das cotas tarifárias a partir de 1º de novembro; empresas

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Mapa intercepta praga quarentenária em carga de castanha portuguesa proveniente da Itália

A equipe da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), interceptou a

Cancelamento de DUIMP_ Atualização Receita Federal

Cancelamento de Duimp

Publicado em 04/02/2021 15h26 Atualizado em 19/10/2026 18h27 O Cancelamento de Duimp é realizado somente

Ligamento duimp 1610

Cronograma de ligamento Duimp

Publicado em 01/10/2025 18h31 Atualizado em 16/10/2026 09h57 O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se

Notícias Siscomex Importação nº 105/2026

Alterações no modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico Publicado em 14/10/2026 09h16 Comunicamos que, a partir de 26/10/2026, serão realizadas

Notícias Siscomex Exportação nº 025/2026

Inclusão de novo modelo de LPCO do Ibama – Mercúrio Metálico Publicado em 14/10/2026 09h19 Comunicamos que, a partir de 26/10/2026, as

Notícias Siscomex Sistemas n° 019/2026

Conforme publicação da Release Paraná (https://docs.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r75-parana-v75.1-rtc/) do Portal Único do Comércio Exterior, em 09/08/2026, a Gestão do Portal Único Siscomex informa que

Opinião técnica e profundidade aduaneira.

Quando o Evento Termina_ O Destino da Informação

COMÉRCIO EXTERIOR: QUANDO O EVENTO TERMINA, PARA ONDE VAI A INFORMAÇÃO?

Artigo de opinião | Comércio Exterior Eventos pagos, autoridades públicas, networking e exposição nas redes

ChatGPT Image 23 de set. de 2026, 12_31_39

A MALHA FISCAL MOSTROU O PROBLEMA. IBS E CBS PODEM DECIDIR O FUTURO DO DESPACHANTE ADUANEIRO.

No artigo anterior, fiz uma provocação direta aos importadores, exportadores, áreas de Compliance e empresas

ChatGPT Image 20 de set. de 2026, 21_18_38

OEA, MALHA FISCAL E GRH: O RISCO QUE O COMPLIANCE DO IMPORTADOR PODE ESTAR IGNORANDO

Sua empresa sabe quem é o Despachante Aduaneiro que atua em nome dela? E vou

ChatGPT Image 5 de ago. de 2026, 16_47_06

O que a nova tabela de suspensão do CNPJ significa para quem quer aumentar o limite do RADAR

A revisão de estimativa da habilitação no Siscomex sempre foi tratada como um pedido de

ChatGPT Image 3 de ago. de 2026, 16_15_33

Verificação de origem não preferencial não autoriza majorar o valor de direito antidumping sem ato específico do Gecex

Um caso recente envolvendo chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos subitens 3701.30.21

ChatGPT Image 24 de jul. de 2026, 13_20_04

CATÁLOGO DE PRODUTOS: O MERCADO VENDEU NOVIDADE. A RECEITA GANHOU MEMÓRIA.

Li a excelente provocação do colega Eduardo Ferreira sobre a “memória da DUIMP”. Ele está

Cancelamento de Duimp

Publicado em 04/02/2021 15h26 Atualizado em 19/10/2026 18h27 O Cancelamento de Duimp é realizado somente pela fiscalização aduaneira. Poderá ser autorizado por

Cronograma de ligamento Duimp

Publicado em 01/10/2025 18h31 Atualizado em 16/10/2026 09h57 O Cronograma de Ligamento da Duimp refere-se às operações de importação com atuação de

⚠️ ATENÇÃO AOS PARTICIPANTES DOS GRUPOS DO PORTAL COMEXBR

Conforme informado na Notícia Siscomex Importação nº 100/2026, neste fim de semana (26/09/2026) foram implementadas alterações nos sistemas do Portal Único Siscomex,